Agenda Positiva

Esta semana ouvimos que nosso governo irá criar uma “agenda positiva” para atender aos protestantes que invadem as ruas de nossas cidades e paralisam o país. Bastaram os estádios de futebol começar a ficar prontos para as Copas, e o brasileiro tomou consciência do que é o padrão FIFA de qualidade. Agora ele quer este padrão de qualidade para o transporte público, escolas públicas, hospitais, enfim para todos os serviços públicos pelos quais pagamos e não temos.

O que é “agenda positiva”? Esta resposta vai depender de como nossos políticos interpretam a semântica. Este termo quando visto sob a ótica política pode ter o objetivo de divulgar somente os acontecimentos positivos, ou as bondades praticadas por nossos governantes; varrendo para debaixo do tapete as barbaridades que ocorrem no gerenciamento dos gastos públicos desde o governo federal até a esfera municipal, já bem próximo de todos nós. Isto é tudo que o povo não quer.

Esperamos que “agenda positiva” seja um rol de medidas, ou pacotes de bondade, como costuma divulgar a mídia, para melhorar a educação, a saúde e a segurança pública. Para se ter uma ideia de quanto custa educação, saúde e segurança pública de qualidade, basta pesquisar o quanto gastam os países desenvolvidos com este tripé de serviços. Mas antes de tudo é preciso demonstrar inteligência nos gastos e lembrar que a “agenda positiva” não significa equipamento de qualidade, é preciso ter recursos humanos de qualidade bem remunerada e instruída.

Atualmente não se atrai recursos humanos de qualidade sem boa remuneração e sem equipamento para trabalhar. Deixar que nossas escolas, presídios e hospitais desçam ao nível de sucata, para depois tentar recuperá-los gastando-se mundos e fundos, é uma maldade sem precedentes para com o cordial e amistoso povo brasileiro. A população sai às ruas para reclamar seus direitos, não para pichar, fazer baderna ou depredar. Quem faz baderna e destrói as cidades são os arruaceiros e baderneiros sem perspectivas, entretanto é preciso ter um bom  horizonte à frente, para que nossos jovens tenham esperança e não abracem a baderna e a arruaça.

Para nossos jovens trabalhar com educação, com o sistema correcional ou hospitalar é um mero bico para se buscar uma profissão definitiva e mais bem remunerada. Nossos jovens transformaram-se em fazedores de concurso em busca de um emprego bem remunerado e não de uma profissão que os satisfaça e pela qual trabalharão com prazer. O que foi feito da vocação para determinada profissão? Isso acabou? Onde na escola existe um orientador para guiar o estudante para aquela profissão pela qual tem vocação natural?

Falta orientação no lar e na escola. Porque infelizmente não fomos preparados para aferir as habilidades naturais de nossos filhos e estudantes. A “agenda positiva” está dentro de cada um de nós, ao incutirmos em nossos filhos que o sucesso profissional é uma consequência natural do prazer e amor que cada um tem pela sua profissão. Como disse João Ubaldo Ribeiro em seu artigo “Ninguém sabe em que vai dar” sobre os protestos que sacodem o país.

As respostas para os questionamentos exibidos durante os protestos estão todas dentro de nós. Porque continuamos elegendo políticos corruptos que roubam o país? Porque alguns meses após as eleições já não nos lembramos em quem votamos? A culpa está dentro de nós porque aceitamos partidos políticos que vivem defendendo o óbvio, mas que nunca fazem nada de concreto em benefício do cidadão que paga imposto, e muito.

Publicado na Coluna Ponto de Vista

Jornal Correio de Uberlândia

Data: 17/07/2013

E o VLT?

O governo federal libera bilhões de reais em verbas para a viabilização de projetos de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para cidades brasileiras que tenham seus estudos sobre o assunto em fase de conclusão. Esta noticia é muito boa, pois surge num momento em que o modelo de transporte público nas grandes cidades brasileiras começa a dar sinais de esgotamento. O transporte público em São Paulo nunca foi tão mal avaliado há décadas. Protestos violentos sobre o alto preço das passagens e a péssima qualidade dos serviços de transporte se instalam e produzem centenas de vítimas nas grandes cidades.

Some-se ao fato que realmente os transportes públicos estão muito abaixo da crítica o fato que a polícia em nosso país é totalmente despreparada para coibir manifestações violentas. Aqui atiram primeiro e perguntam depois. Transporte público se faz com planejamento e com décadas de antecedência. Nossa cidade deveria ter grupos de trabalho pensando como será feito o transporte urbano quando a população dobrar de tamanho. Que passos serão dados para se chegar a um sistema de qualidade e viável financeiramente?

Um amigo disse que em Uberlândia, uma funcionária de um Shopping que sai do trabalho e pega ônibus tarde da noite em final de expediente e mora a 6,2 quilômetros do trabalho, demora cerca de uma hora e quarenta minutos para chegar a casa. Ora uma pessoa caminhando normalmente caminha um quilometro em dez minutos, a velocidade de cem metros por minuto. Se fosse caminhando para casa esta pessoa levaria sessenta e dois minutos para voltar para casa. De ônibus ela viaja a uma velocidade de sessenta e dois metros por minuto, muito menor do que uma pessoa normal caminhando.

Se viajando de ônibus o veiculo viaja a uma velocidade menor do que uma pessoa caminhando, isso indica que algo vai mal em nosso sistema de transporte público que precisa ser urgentemente reestudado e melhorado. De última hora não se faz nada veja o projeto VLT de Brasília que por açodamento e suspeitas de problemas na licitação foi retirado do portfólio de obras listadas para ficares prontas para a copa de 2014. O GDF desistiu, as obras já estão paralisadas, e vai inclui-la nas obras listadas no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento.

Mais uma vez o transporte público é vítima de manobras pouco recomendáveis para assaltar o bolso do contribuinte. Não é sem razão que acontecem nas principais cidades do país sinais de cansaço com tanto pouco caso com nossos trabalhadores. Se gasta muito dinheiro com obras para eventos internacionais enquanto hospitais continuam superlotados, mal aparelhados e com médicos se recusando a trabalhar com equipamentos tão obsoletos que beiram o ridículo, e sistemas de ônibus tão antiquados que merecem ser totalmente revistos. A policia mal aparelhada para enfrentar ladrões, assassinos e malfeitores de todo tipo se mostra excelentemente aparelhada para enfrentar as já esperadas manifestações em face dos bilhões gastos para sediar eventos futebolísticos e depois uma olimpíada. O caso típico do dinheiro pago pro você na forma de impostos sendo usado contra você em forma de balas de borracha, spray de pimenta e bombas de efeito moral.

Os protestos se espalham e o mote para convocação dos participantes na Internet faz um alerta aos políticos e diz a eles que o gigante acordou. Agora que o gigante acordou e exige melhor transporte público, onde está aquele projeto de VLT para a Uberlândia do futuro?

Independência ou morte?

Tomamos como algo garantido - e nem refletimos - como é prazeroso ter um corpo sadio e a independência que esta saúde nos proporciona. Podemos praticar esportes e fazer qualquer atividade corporal sem nenhum problema. É bom refletirmos sobre esta nossa capacidade e, ao mesmo tempo, nos lembrarmos daqueles que vivem a expensas de uma máquina para sobreviver, às vezes com muitas limitações físicas.

Existe no Brasil hoje mais de 90.000 pacientes em tratamento por diálise. Como neste número não foram computados pacientes de algumas clínicas que só atendem particulares ou convênios médicos também particulares, é provável que haja mais de 100.000 pacientes nessa situação. Deste total, cerca de 80% são atendidos pelo SUS (Sistema Único da Saúde). (Alguns convênios médicos ‘dão um jeitinho’ de negar atendimento a seus cooperados, que acabam, quando precisam, sendo atendidos pelo SUS, inchando ainda mais o sistema público.)

As clínicas de diálise são regulamentadas por diversas portarias da ANVISA/Ministério da Saúde, sendo a mais importante a RDC 154, de junho de 2004. Esta portaria, ainda vigente, estabelece obrigatoriedades de fundo social, que oneram sobremaneira as clínicas, mesmo sem estarem diretamente ligadas à atividade das clínicas - e que não são compensadas financeiramente pelo SUS. Por exemplo:

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          - Até poucas semanas atrás, as clínicas eram obrigadas a fornecer suporte alimentar aos pacientes em diálise, sem nada receber por isto; recentemente, uma liminar judicial tirou esta obrigatoriedade das clínicas, por ser absurda. (No entanto, a maioria das clínicas contínua arcando com esta despesa extra por questões humanitárias.)

   - A RDC 154 sobrecarrega as clínicas com a responsabilidade de internação de seus pacientes e pelo seu transporte, quando necessário, para receberem o tratamento dialítico, quando estes não forem fornecidos pelo serviço público. Como quase sempre os serviços públicos estão sobrecarregados, com frequência o custo de internações, inclusive em UTIs, recai sobre a clínica!

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    - Medicamentos não padronizados pelo serviço público - e que são frequentemente necessários ao tratamento de pacientes renais - acabam ficando à custa das clínicas, já que o SUS não paga por eles.

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         - É preciso ressaltar que os equipamentos necessários para hemodiálise são importados, pois o Brasil não fabrica similares, assim como a maioria de seus insumos. E as clínicas de diálise, por serem particulares, não são beneficiadas com nenhum tipo de incentivo fiscal, seja para aquisição ou manutenção de equipamentos, mesmo prestando um  serviço de saúde pública, que deveria ser, evidentemente, da competência de hospitais públicos ou beneficentes. Mas, por causa da incapacidade de estes suprirem a demanda, repassam esta responsabilidade para clínicas privadas.

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      - A remuneração do SUS pelos serviços médicos prestados chega a ser ridícula em alguns casos e tem sido assim por mais de 20 anos; portanto, não é culpa exclusiva do governo atual, que apenas mantém o status quo. Os procedimentos, além de mal pagos, são às vezes repassados pelo SUS com atrasos que chegam a 90 (noventa) dias com certa frequência. Evidentemente, nunca são corrigidos monetariamente. Alguns exemplos da remuneração de serviços pelo SUS e de seus custos reais estão no quadro abaixo:

PROCEDIMENTO	REMUNERAÇÃO SUS	CUSTO (médio)
Consulta médica	R$ 10,00 (dez reais)
Sessão de hemodiálise	R$ 179,03	R$ 140,00
Confecção de fístula AV	R$ 246,76	R$ 600,00
Implante cateter DL	R$ 158,81	R$ 180,00
Impl. cateter Permcath	R$ 539,90	R$ 1.400,00
Implante cateter PD	R$ 203,98	R$ 2.500,00
DPA – mensal	R$ 2.511,69	R$ 2.550,15
DPAC – mensal	R$ 1.960,44	R$ 1.915,15
...

     DPA = diálise peritoneal automática

DPAC = diálise peritoneal ambulatorial contínua

Considerando a remuneração acima, se uma clínica mantiver 20 pacientes em DPA + 20 pacientes em DPAC, seu lucro líquido ao fim de 1 mês será de exatos R$ 96,60 (noventa e seis reais e sessenta centavos). Isto se a clínica não pagar honorários aos médicos e enfermeiras que cuidam dos pacientes e sem levar em conta, ainda, o custo de medicamentos que são necessários no tratamento ambulatorial de complicações da diálise peritoneal, como peritonites bacterianas – e que, mais uma vez, não são compensados pelo SUS.

É bom filosofarmos um pouco sobre aqueles que vivem dependentes dos tratamentos periódicos da diálise. Circula a notícia de que estes pacientes passam por momentos de incerteza, uma vez que o dinheiro pago pelo SUS às clínicas é insuficiente para cobrir os custos operacionais – e, de fato, algumas clínicas já fecharam as portas e outras estão em situação pré-falimentar, por dívidas com fornecedores, com bancos e com a receita federal.  

Em fevereiro deste ano, depois de um atraso de cerca de 90 dias no pagamento pelo SUS às clínicas, houve uma manifestação em nível nacional de protesto, que resultou em uma reunião extraordinária no Ministério da Saúde (MS). Participaram da reunião o Coordenador de Média e Alta Complexidade do MS, o presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), da Associação Brasileira dos Serviços de Diálise e Transplante (ABCDT) e a coordenadora do foro nacional de nefrologia pela internet, Nefroforum, Dra. Carmen Tzanno Martins. Depois de muita argumentação, foi, a duras penas, concedido um aumento de 5% (cinco por cento) na remuneração do SUS para a hemodiálise, que passou de R$ 170,50 para R$ 179,03 a sessão. Foi um aumento irrisório, inferior, portanto, à inflação oficial de 2012, sendo que as remunerações dos procedimentos acessórios da hemodiálise (fístula, cateter etc.) e da diálise peritoneal permaneceram os mesmos. Mas, o Dr. Fogolin pediu aos participantes da reunião que tivessem paciência, pois “em junho próximo haveria um aumento significativo” de todos os procedimentos. O fato é que junho já chegou, não houve aumento nenhum e não se fala mais nisso! Mais uma promessa vã, infelizmente tão comum em coordenadores de postos chaves no governo.

O pagamento às clínicas sai do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde. Isto é, não pertence ao orçamento dos municípios. No entanto, o pagamento é depositado na conta bancária das prefeituras, quando o regime das mesmas é de gestão plena da saúde. Quando José Serra foi ministro da saúde, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi editada uma lei que obriga as prefeituras a repassar o dinheiro às clínicas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir do dia do depósito. No entanto, o que vem acontecendo na maioria das cidades é que o dinheiro fica retido ou é desviado para outros fins (mesmo sendo dinheiro ‘carimbado’ para as clínicas) por períodos que chegam, em casos extremos, a até 3 meses! É o que aconteceu recentemente em Ituiutaba, o que motivou paralisação da única clínica de diálise daquela cidade por 02 (dois) dias, o que teve repercussão na mídia nacional.  

Recentemente, o SUS tem encaminhado cartas aos pacientes em tratamento por hemodiálise revelando um valor que seria correspondente ao custeio de seu tratamento mensal nas clínicas. Com isto, pretende convencer os pacientes que as clínicas são muito bem remuneradas. Só que o valor que revelam corresponde a 03 (três) meses de tratamento – e não a 01 (um) mês apenas, como parece na correspondência. Trata-se de uma propaganda de baixíssimo nível, imoral, antiética e mentirosa; basta dividir o valor por 3 (três) para saber quanto as clínicas recebem por mês e por paciente em hemodiálise.

A vida do paciente renal crônico só é mantida se ele se submete a tratamento dialítico ou a transplante renal. Se, por um lado, é incômodo ficar 3 vezes por semana ligado a ua máquina para filtrar seu sangue para remover substâncias nocivas que intoxicam seu organismo pela falência dos rins, por outro lado é altamente confortador saber que este tratamento o mantém vivo e, muitas vezes, com capacidade laborativa. Daí o receio que ele, paciente renal, tem quando fica ciente da situação crítica de gestão financeira de muitas clínicas de diálise, situação esta que pode resultar em desativação por completo de sua atividade.

É preciso que as autoridades responsáveis pela saúde pública do Brasil levem, finalmente, a sério a situação caótica em que muitas clínicas de diálise dependentes do SUS se encontram. A interrupção da oferta desta modalidade de tratamento aos pacientes renais crônicos significa a condenação à morte de quase a totalidade deles em poucos dias ou semanas.  É absolutamente necessário que sejam corrigidas as distorções tanto da remuneração do SUS quanto do comportamento das prefeituras para com as clínicas de diálise com urgência – e a população espera que estas providências sejam tomadas JÁ.

Prof. José Roberto Camacho

UFU – Engenharia Elétrica

e.mail: jrcamacho@ufu.br

fone: 3239.4734

Se dirigir, não beba.

O que é mais prazeroso para você? Beber ou dirigir? Uma coisa não combina com a outra e finalmente e felizmente dirigir bêbado no Brasil, além da multa salgada, virou crime. Todo país civilizado assume essa postura de tolerância zero para pessoas que insistem em dirigir sob o efeito do álcool ou de substâncias proibidas. Gosto de tomar as minhas cervejinhas com os amigos. Outro dia um amigo me levou para beber em um boteco de esquina no Bairro Martins.

Após dez cervejas e salgadinhos divididos por duas pessoas não titubeei, na volta pedi um táxi e de bônus ganhei uma conversa animada com o motorista, chegando à minha casa na maior segurança. Adorei a experiência. Recomendo a todos fazerem o mesmo, ou pelo menos tomar uns drinks quando tem certeza que não vão se colocar entre o banco e o volante de um veículo automotor. Este veículo se transforma em uma arma que pode matar nas mãos de pessoas alcoolizadas ou sob o efeito de alucinógenos, portanto nada mais justo criminalizar o uso de uma arma que pode matar ou até deixar alguém paralitico para o resto da vida.

A condução de um veículo é uma tarefa difícil exigindo do condutor a interação com tudo que acontece no seu entorno, recebendo estímulos e se comportando adequadamente. Dirigir sob o efeito de uma substância psicoativa, além de ser crime, é a causa de grande parte da mortalidade no trânsito em nosso país. Nos últimos anos esses acidentes ceifaram por ano a vida do equivalente a uma pequena cidade de cerca de 30.000 habitantes. Isso não é pouco visto que isso pode ser comparado a uma verdadeira guerra em nosso transito dentro e fora das cidades.

Prometi ao meu anjo da guarda que não mais vou dar esse trabalho para ele. Porque afinal de contas quem nunca bebeu e dirigiu que atire a primeira pedra. Esta mensagem é para aqueles que se embriagam e como super-homens e super mulheres que não são, acabam por provocar acidentes que podem se transformar em verdadeiras tragédias. Transformando a vida das pessoas afetadas em geral para muito pior. É bom pensar, para além das multas e punições de transito, na dor de consciência que pode ser levada para o resto da vida.

As estatísticas nacionais sobre acidentes de trânsito com mortes provocadas por embriaguez e por uso de alucinógenos ou “rebites” são assustadoras, este tipo de droga é muito comum entre os motoristas de caminhão no Brasil, que se utilizam delas para ficarem acordados e dirigirem por até 20 horas ininterruptas. É preciso retirar esses zumbis do volante de veículos pesados. O Brasil é o quinto país do mundo na estatística de mortes no transito, destas cerca de trinta por cento representam mortes por embriaguez e por uso de substâncias químicas de uso proibido.

O trânsito no Brasil, portanto, é uma verdadeira guerra não declarada onde morrem milhares de cidadãos todos os anos. Um prejuízo terrível para o país ao se levar em conta que muitas destas pessoas não morrem e ficam com sequelas e incapacitadas de terem uma vida em sua plenitude. Muitos deles em tratamento em hospitais especializados por anos a fio. É preciso ser duro com infratores, pois há um ditado popular que diz “o melhor pregador é o frade exemplo”. Não bastam leis duras, mas a penalidade deve ser dura, toda a sociedade cobra isso.

Publicado na Coluna Ponto de Vista

Jornal Correio de Uberlândia

Data: 26/05/2013

Silêncio e descanso.

Alguns cidadãos de Uberlândia, nesta mesma coluna, reclamam a aplicação da lei que trata do respeito ao silêncio dentro do perímetro urbano de nossa cidade, escreveram aqui recentemente sobre o assunto o Engenheiro Cicero Heraldo Novaes, diretor do CDL, e o eminente acadêmico da ALU e jornalista J. B. Guimarães, nos dois casos se reclama do descaso do poder público com o ruído emitido em nossa cidade. Quer seja por veículos de grande porte, quer seja pelas boates e bares até altas horas da madrugada.

O que diz a lei? Diferente do que se acredita a Lei do Silêncio não está prevista no Código Civil. O artigo que mais se aproxima do assunto no CC é o artigo 1.277, que diz: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Já a Lei de Contravenção Penal (LCP) é mais incisiva ao abordar o tema. O artigo de número 42 tipifica a contravenção – Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Mais um mito é acreditar que você tem o direito de fazer barulho até às 22h. Saiba que mesmo durante o dia, os ruídos não podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população – 70 decibéis (segundo lei municipal em várias cidades), o equivalente ao ruído de trânsito intenso. Ou seja, fazer barulho durante o dia também é uma contravenção e, como todas elas, está sujeito à pena.

As leis, não há falta delas, a lei estadual 7.302 de 21/07/ 1978 que em seu Artigo Um no Capítulo Um trata da poluição sonora, e a lei municipal 10700 de 09/03/2011 trata do controle e da conservação do meio ambiente, na Seção I do Capitulo II em seu artigo quatro, discorre sobre a poluição sonora, que consiste em infração a ser punida nesta lei, a emissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades que possam prejudicar a saúde, a segurança e o sossego dos munícipes.

O brasileiro precisa aprender a respeitar o direito do outro, pois existe uma linha tênue entre onde termina o meu direito e começa o do meu semelhante. Esta é a teoria do Mínimo Ético, esta teoria surgiu no mundo jurídico pelas mãos de um jurista alemão Georg Jellinek, sua teoria pressupõe que o direito consiste de um conjunto de regras e normas intimamente ligadas que fundamentam regras morais para a sobrevivência da sociedade.

Preceitos éticos, portanto, a partir de certas normas fundamentais devem nortear a convivência harmoniosa da sociedade. Quando se apoia certas práticas em sociedade na transferência de um problema em particular para o próximo, é procurar dividir com ele algo que ele não criou e deve afetar em muito a sua vida cotidiana. Estas práticas não são éticas e podem ser observadas na invasão a que somos submetidos todos os dias em nossos direitos mais fundamentais.

Nenhum trabalhador merece ser acordado no meio da madrugada por gritaria ou algazarra de um bar ou boate nas vizinhanças, é necessário que o Código de Posturas Municipal tenha o poder de coibir tais práticas, e não se aliar a elas.

Publicado na Coluna Ponto de Vista

Jornal O Correio de Uberlândia

Data: 18/04/2013