O
atual governo já anuncia através da mídia escrita que o orçamento proposto para
2019 não prevê correção inflacionária na tabela do Imposto de Renda, segundo o
Sindifisco, desde 1996 esta tabela já tem uma defasagem de 95,44%. Levando-se
em conta a inflação de 3,7% em 2018, índice oficial já divulgado pelo IBGE.
A
correção da tabela do Imposto de Renda teria um impacto nos contracheques de
trabalhadores que ganham acima de R$ 1903,98 por mês, a atual faixa de isenção
do imposto de renda. Porque advogar uma diminuição no imposto num momento em
que o país sofre, devido à crise, uma redução na arrecadação de impostos?
Uma correção na tabela, reduziria
de aproximadamente 50% o desconto do Imposto de Renda nos contracheques dos
trabalhadores, uma redução na arrecadação em troca de mais dinheiro no bolso do
trabalhador para gastar mais, estimular novos projetos familiares e ajudar a
reativar a economia. Interessante que nenhum governo faz um estudo sobre o
quanto a redução de impostos contribuiria para ajudar a reativar a economia.
Segundo
a Teoria Econômica baseada na Curva de Lafer, essa curva mostra que sucessivos
aumentos de impostos não necessariamente podem representar aumento da receita.
Governos tem a tendência do aumento indiscriminado de impostos, e muitas vezes
não tem a mínima noção se esses aumentos de imposto representam um aumento real
e proporcional na receita.
Outra
questão bastante polêmica em nosso sistema de arrecadação de impostos é que o
Imposto de Renda começa incidir sobre a quantia de dois salários mínimos, o que
torna o imposto altamente regressivo (taxando mais quem recebe menos). Por definição
o salário é uma soma que a pessoa recebe como consequência da realização de um
serviço ou trabalho, montante que se é concedido de forma regular em dado
período de tempo.
O
salário é utilizado pelo trabalhador para suprir suas necessidades e de sua
família. Necessidades de alimentação, moradia, educação e locomoção para que ele
e sua família possam sobreviver com dignidade.
O menor salário isento de Imposto
de Renda é de quase dois salários mínimos. Não seria a hora de um sistema de
arrecadação bem-intencionado, aliviar um pouco a taxação sobre os trabalhadores
pessoa física que recebem somente salário e voltar o seu olhar para as grandes
empresas e pessoas jurídicas (grandes investidores, bancos e agências de
investimento) com seus lucros bilionários e que contribuem com cifras
irrisórias comparadas com o lucro anual obtido? Justiça fiscal se faz com a
distribuição equânime da contribuição tributária por todas as atividades
econômicas. Infelizmente não temos isso no Brasil ainda.
Prof. José Roberto Camacho
(PhD)(MSc)(BScEng)
Faculdade de Engenharia Elétrica
Tatiana Silveira Camacho
(MSc)(BScEcon)
Estudante de Doutorado - Instituto de Economia
Universidade Federal de Uberlândia
