Na terça-feira dia 22/11 a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou durante reunião pública de sua diretoria a alteração da estrutura tarifária a ser aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica. O novo regulamento prevê a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo, oferecendo tarifas mais baratas nos períodos em que o sistema é menos utilizado pelos consumidores.
A partir daí o governo começa a divulgar para a população os planos de uma nova política para a tarifação da energia elétrica residencial. O novo regulamento prevê a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo, oferecendo tarifas mais baratas nos períodos em que o sistema é menos utilizado pelos consumidores. Segundo divulgado pela mídia e na página da ANEEL as tarifas serão subdivididas em três faixas de horários diferentes: ponta, fora da ponta e durante a madrugada, respectivamente tarifas vermelha, amarela e verde.
O assunto foi objeto de Audiência Pública pela ANEEL com o nº. 120/2010 de 17/12/2010 a 18/03/2011. Para os consumidores de baixa tensão, seja os residenciais, comerciais, industriais e de áreas rurais, a principal mudança é a criação da modalidade tarifária branca, que será uma alternativa à convencional hoje em vigor, o sistema ainda oferecerá três diferentes patamares para a tarifa de energia, de acordo com os horários de consumo. De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia.
Segundo o jornal “O Globo”, no período de pico, a energia custará cinco vezes mais do que no horário de baixo consumo, no resto do dia, e três vezes mais do que no horário intermediário, que será de uma hora antes e uma depois do horário de pico.
Entretanto, o novo sistema de tarifas somente começará a valer quando as distribuidoras de energia substituírem os medidores eletromecânicos de energia pelos eletrônicos, assunto que está em estudo na ANEEL e foi abordado na Audiência Pública da ANEEL de no. 43/2010. A modalidade tarifária branca não valerá para a iluminação pública e os consumidores de baixa renda. Fica a primeira pergunta: - Quem paga a conta pela substituição do sistema?
A jogada é atrair a clientela para as novas tarifas diferenciadas com preços mais baixos que a tarifa branca e depois as tarifas cobradas poderão ser fortemente majoradas no horário de ponta para forçar o consumidor a mudar os seus hábitos com a consequente diminuição da demanda de energia pela modificação do padrão de consumo dentro das residências.
O interessante é que atrelado a uma medida deste tipo não se vê nenhum programa de estimulo ao financiamento de aquecedores solares de água para substituir os chuveiros nas residências e nos edifícios residenciais. O chuveiro é o maior vilão no consumo residencial no horário de ponta e nenhuma campanha é feita para estimular o seu desaparecimento. Uma coisa é certa, a partir dessas novas regras, a vida dos consumidores de energia elétrica no Brasil não será mais a mesma.
Prof. José Roberto Camacho
UFU – Eng. Elétrica
e.mail: jrcamacho@ufu.br
Publicado na coluna "Ponto de Vista"
Correio de Uberlândia em 15/12/2011
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